A última atualização desta Política de Privacidade foi efetuada a 22 de janeiro de 2019.
1 Titularidade do domínio www.conpaas.org
Informa-se que o domínio www.conpass.org é propriedade de:
Comité Olímpico Español
CIF: S-2805007-H
Contato: Secretaría General
Arequipa 13
28043 Madrid
España
Web: https://www.conpaas.org
Email: support@conpaas.org
O tratamento de dados pessoais, bem como qualquer outra informação solicitada pelo utilizador ou para a gestão e tratamento de consultas, o blog ou a informação do website, será efetuado em conformidade com as disposições legais em vigor em todos os momentos da proteção de dados (Regulamento UE 2016/679 sobre proteção de dados) e dos regulamentos de execução.
De acordo com a legislação vigente sobre a Proteção de Dados Pessoais, entende-se por dados pessoais “qualquer informação relativa a pessoas singulares identificadas ou identificáveis”.
O CONPaaS cumpre com os requisitos estabelecidos na legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e normas de aplicação.
A finalidade desta Política de Privacidade é informar sobre a política de proteção de dados pessoais do website oficial, bem como de outras redes e acesso à Internet (doravante, “website”) para que possa decidir livre e voluntariamente se deseja fornecer os seus dados pessoais ao CONPaaS que lhe possamos solicitar ou obter de si durante o acesso e uso do website e dos seus conteúdos.
A presente política de privacidade será extensível, como indica de forma não limitada ao domínio www.conpass.org e subdomínios derivados do domínio principal.
2 Informação e Finalidade
Os únicos dados pessoais aos quais o CONPaaS terá acesso serão aqueles que o utilizador fornecer voluntariamente.
Neste sentido, é necessário que o Utilizador saiba que para aceder a alguns serviços oferecidos através do website e das redes sociais, serão solicitados dados pessoais e o preenchimento de formulários cujos campos são obrigatórios, de tal forma que a omissão de qualquer um deles poderá impossibilitar-nos de atender ao seu pedido ou não poder aceder ou utilizar os referidos serviços e conteúdos, salvo se o próprio formulário contiver dados de preenchimento opcional.
Informa-se que os servidores que armazenam as informações e dados pessoais recolhidos por este website, está localizado na Espanha, na União Europeia e, portanto, esclarecer que, no que diz respeito à legislação que possa afetar os utilizadores da web indica-se que pode tratar-se de uma transferência internacional de dados de acordo com a legislação de origem de cada utilizador. Em todo o caso, deve referir-se que as medidas de segurança aplicadas, bem como a legislação aplicável, estão incluídas no Regulamento UE 2016/679.
Em conformidade com as disposições legais vigente sobre proteção de dados, informamos que, ao aceitar esta Política de Privacidade, o Utilizador aceita que os seus dados pessoais sejam incorporados e processados em um ou mais arquivos, cuja titularidade e responsabilidade pertence ao CONPaaS para fins de:
- Fornecer-lhe os serviços e as informações solicitadas.
- Gestão das tarefas administrativas e das obrigações legais
- Poder realizar pesquisas e processar queixas e reclamações de acordo com os padrões de qualidade existentes.
- Comunicar qualquer informação institucional e eventos que possam ser do seu interesse por qualquer meio disponível (e-mail, redes sociais, telemóvel, etc.).
- Os seus dados podem ser transferidos para entidades parceiras do COE que possam aparecer no website para informá-lo de qualquer serviço ou produto que possa ser do seu interesse.
- Efetuar a gestão da seleção de pessoal no caso de ter enviado um curriculum vitae.
- Gerir a área privada.
- Gerir os dados de inscrição em eventos e atividades promovidas pelo COE ou por organizações internacionais no domínio do desporto.
- Gerir os dados voluntariamente, a fim de ser capaz de organizar as ações relevantes relacionadas com os eventos que são organizados e entrar em contato.
- Gerir os seus dados para fins de processamento de formação, master ou curso solicitado.
- Gerir dados e estatísticas dos atletas com o objetivo de relatar a atividade desportiva e divulgar o atleta, bem como sua disciplina.
- Informar e gerir os serviços relativos a aplicações de gestão, gestão documental, videoconferências corporativas, formação e apoio ao utilizador.
Informamos também que os seus dados podem ser utilizados com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais e de cortesia relacionadas com a nossa entidade por telefone, correio normal, fax, e-mail ou meios eletrónicos de comunicação similares.
Da mesma forma, informamos que os seus dados serão transferidos em todos os casos em que for necessário para o desenvolvimento, cumprimento e controle da relação existente consigo em relação ao serviço contratado com o CONPaaS ou nos casos em que for autorizado por uma norma com vínculo legal e, em particular, quando ocorra um dos seguintes casos: a) O tratamento ou transferência tem por objeto a satisfação de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados ou do cessionário abrangido pela referida norma; b) O tratamento ou transferência dos dados é necessário para que o responsável pelo tratamento cumpra uma obrigação imposta pelo referido regulamento.
3 Consentimento
Portanto, ao aceitar esta Política de Privacidade, o Utilizador aceita o seu conteúdo e dá o seu consentimento expresso para o tratamento dos dados pessoais fornecidos para os fins acima indicados.
O consentimento para o processamento dos seus dados para as finalidades descritas na secção anterior será entendido como tendo sido dado através da seleção das correspondentes caixas de seleção disponíveis para o efeito no nosso website.
Da mesma forma, quando o Utilizador fornece os seus dados pessoais utilizando o e-mail de contato que possa aparecer no website, este autoriza expressamente o CONPaaS a processar seus Dados Pessoais para poder responder às suas solicitações.
A aceitação por parte do Utilizador do processamento dos seus dados pelo CONPaaS, bem como o recebimento de comunicações comerciais por meios eletrónicos na forma estabelecida, terá sempre o caráter de revogável sem efeitos retroativos, de acordo com o disposto na legislação em vigor.
4 Qualidade dos Dados
O Utilizador do website e o destinatário dos serviços prestados serão os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos, atuando o CONPaaS de boa fé como mero prestador de serviços.
Portanto, é importante que os dados fornecidos sejam corretos, verdadeiros e lícitos, reservando-se ao CONPaaS o direito de excluir dos serviços aos utilizadores que tenham fornecido dados falsos, sem prejuízo do direito de acionar medidas legais, comprometendo-se o utilizador a informar as mudanças que os seus dados pessoais possam sofrer, para que o CONPaaS os tenha atualizados em todos os momentos.
5 Conservação dos Dados
O CONPaaS conservará os dados pessoais fornecidos enquanto for necessário para a duração da relação existente entre as partes ou o serviço a prestar e para fins comerciais ou de marketing, desde que não manifeste a sua oposição, supressão ou limitação.
Em qualquer caso, para determinar os períodos de retenção dos dados, o CONPaaS leva em conta as leis locais, as obrigações contratuais e as expectativas e exigências dos nossos clientes. No momento em que exercer o seu direito de exclusão, oposição, limitação correspondente ou quando considerarmos que não é mais necessário processar os seus dados, procederemos, caso seja possível, à sua exclusão ou destruição de forma segura, salvo se necessário preservá-los, por motivos legais, caso em que o informaremos e os manteremos com acesso bloqueado.
6 Segurança e Proteção
Em relação à segurança e proteção, informamos que seus dados serão tratados com os meios técnicos, nível de segurança e grau de proteção exigidos por lei para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados fornecidos pelo Utilizador através do website, e serão tratados com a devida confidencialidade e dever de sigilo.
7 Exercício de Direitos e Consultas
Finalmente, informa-se que poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento/supressão, oposição, limitação e portabilidade, nos termos indicados no regulamento de proteção de dados, contactando o CONPaaS através do correio eletrónico support@conpaas.org e que no caso de ter sido objeto de qualquer tipo de interferência no exercício dos seus direitos, tem a possibilidade de apresentar uma reclamação à autoridade competente, a Agência Espanhola de Proteção de Dados.